Sobre mim

Advogado
Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário Univates. Atualmente é discente pós-graduação em Direito Civil e Empresarial pelo Instituto Damásio de Ensino, frequentou a Especialização em Direito Internacional na Universidade Federal do Rio Grande do Sul e é mediador judicial de conflito em capacitação pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Membro da Comissão Especial do Jovem Advogado da OAB de Encantado e desenvolve pesquisa acadêmica na área de Direito Civil. Sócio do escritório Coser & Coelho Advocacia, que atua com foco no Direito Civil, Trabalhista, Previdenciário e cidadania italiana.

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Thomas Felipe Coser, Advogado
Thomas Felipe Coser
OAB 103.180/RS VERIFICADO
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PRO
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Direito do Trabalho, 6%
Direito Internacional, 6%
Outras, 76%

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Comentários

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Thomas Felipe Coser, Advogado
Thomas Felipe Coser
Comentário · há 3 anos
Saudações, Dr. André! O novo Código de Processo Civil traz, no § 1º do artigo 523, a cominação de multa de 10% do valor do débito mais 10% de honorários advocatícios para o caso de falta de pagamento voluntário. Em outras palavras, após a abertura do cumprimento de sentença, o devedor é intimado para adimplir o débito no prazo de 15 dias e, não o fazendo, incorre na multa e honorários advocatícios de 10%. Dessa forma, interpretando a S. 517 do STJ e o referido artigo, tenho que a redação do novo CPC incorporou a súmula do STJ, compelindo o devedor a pagar honorários, caso deixar de cumprir voluntariamente a obrigação.
Esperando ter contribuído, me coloco à disposição para auxiliar no que puder.

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